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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 17:22

Tribunal de Justiça de São Paulo anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru

Policiais foram julgados em 5 tribunais de júri diferentes entre 2013 e 2014. MP e defesa de parentes de mortos podem recorrer.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36

Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas

A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), com início das aulas para 02/12/2014. Aduz que, até a data de propositura da presente ação (13/01/2015), a parte requerida não havia dado início ao curso contratado, estando o estabelecimento de ensino com as portas fechadas
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:01

Juiz defende pena diferenciada para menores, de acordo com capacidade de compreensão do crime

De acordo com o juiz Evandro Pelarin, para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código Penal; para os que não tiverem essa compreensão, seria utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 14:10

Empresas deverão indenizar por produto não entregue

A empresa afirma que o serviço prestado não foi defeituoso e que o defeito reside em culpa exclusiva da vítima, que não agiu com cuidado nem atendeu as políticas de segurança existentes no site da empresa apelante
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 16:55

Transportadoras devem indenizar, mas não pagarão pensão alimentícia

O magistrado destacou a responsabilidade das transportadoras, uma vez que a atividade de transporte de carga pesada implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:45

100 mil aposentadorias do INSS terão valor reduzido

Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:00

Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento

Para ministro, já que o shopping disponibiliza estacionamento privativo, pago, fica obrigado a zelar pela segurança do consumidor
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:30

MPF quer agilidade na execução de sentença sobre medicamentos excepcionais

Além da multa aplicada ao Estado, o Ministério Público Federal também requer multa pessoal para o secretário estadual de Saúde pela falta desses medicamentos
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 16:30

Terceira Turma mantém indenizações a criança vítima de erro médico

STJ manteve decisão judicial que reconheceu a responsabilidade objetiva de hospital em episódio que resultou na amputação parcial da perna de uma criança, portadora de Síndrome de Down, que havia sido internada para cirurgia cardíaca
Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 18:00

Rede de ensino de inglês é notificada por prática abusiva

Procon registrou mais de mil reclamações contra a Microcamp em 2012; Por isso, determinou a suspensão da venda dos cursos por 15 dias
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:30

Justiça Federal é competente para julgar ação sobre transporte aéreo de pacientes

Contudo, União não pode figurar como ré no processo
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:00

Família deverá ser indenizada por morte de irmão em posto de saúde

Os irmãos, defendem que o Município é civilmente responsável pela reparação dos danos que vieram com o falecimento, considerando que C.A.A. não teria falecido se os agentes tivessem agido em tempo hábil, com a cautela e a prudência que as circunstâncias exigiam
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:00

Perda de conexão em voo e de embarque em cruzeiro gera dano moral

TJ manteve a condenação da companhia aérea, apenas majorando o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil reais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 16:05

Ação coletiva. Responsabilidade civil. Transporte áereo. Agravo retido desprovido.

Viagem internacional. Erupção de vulcão. Fechamento da malha aérea européia. Falta de assistência, por parte da companhia ré, aos consumidores, durenta o período de 5 (cinco) dias que permaneceram em solo estrangeiro.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:20

Banco do Brasil é condenado por assédio moral

O empregado será indenizado moralmente em R$ 50 mil reais por ter sofrido violência psicológica enquanto estava doente, causando seu pedido de demissão
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:15

Sites de busca indenizam consumidores

Os cinco consumidores deverão se ressarcidos em mais de R$ 8 mil reais, além de serem indenizados moralmente em mais de R$ 5 mil reais. Eles compraram produtos dos sites, mas nunca os recebeu
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:50

Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamento

O supermercado deverá indenizar e pagar uma pensão aos filhos de uma cliente que foi morta diante de sua filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro durante um assalto no estacionamento do estabelecimento
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:25

Magistratura Encastelada

Hoje ao analisar este sintoma sem a ótica da paixão, vemos que o problema não está com os Juízes que se encastelam, e sim com os Tribunais, que não valorizam a prática profissional quando da realização de seus concursos
Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:30

Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel mesmo convicto do mérito da ação

TJ considerou que a decisão do TJSP foi julgada de forma irregular, já que foi proposta por mandatário sem procuração para constituir advogado ou representar os autores em juízo
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 18:50

Decisão de assembleia geral sobre remuneração de administradores não configura fraude à execução

Ministra afirma que os credores podem buscar provar que a deliberação fugiu dos padrões de mercado ou tentou fraudar seus direitos

Exibindo resultado de 5261 até 5280 de um total de 12683

Policiais foram julgados em 5 tribunais de júri diferentes entre 2013 e 2014. MP e defesa de parentes de mortos podem recorrer.

De acordo com o juiz Evandro Pelarin, para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código Penal; para os que não tiverem essa compreensão, seria utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse

A empresa afirma que o serviço prestado não foi defeituoso e que o defeito reside em culpa exclusiva da vítima, que não agiu com cuidado nem atendeu as políticas de segurança existentes no site da empresa apelante

O magistrado destacou a responsabilidade das transportadoras, uma vez que a atividade de transporte de carga pesada implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem

Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo

Para ministro, já que o shopping disponibiliza estacionamento privativo, pago, fica obrigado a zelar pela segurança do consumidor

Além da multa aplicada ao Estado, o Ministério Público Federal também requer multa pessoal para o secretário estadual de Saúde pela falta desses medicamentos

STJ manteve decisão judicial que reconheceu a responsabilidade objetiva de hospital em episódio que resultou na amputação parcial da perna de uma criança, portadora de Síndrome de Down, que havia sido internada para cirurgia cardíaca

Procon registrou mais de mil reclamações contra a Microcamp em 2012; Por isso, determinou a suspensão da venda dos cursos por 15 dias

Contudo, União não pode figurar como ré no processo

Os irmãos, defendem que o Município é civilmente responsável pela reparação dos danos que vieram com o falecimento, considerando que C.A.A. não teria falecido se os agentes tivessem agido em tempo hábil, com a cautela e a prudência que as circunstâncias exigiam

TJ manteve a condenação da companhia aérea, apenas majorando o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil reais

Viagem internacional. Erupção de vulcão. Fechamento da malha aérea européia. Falta de assistência, por parte da companhia ré, aos consumidores, durenta o período de 5 (cinco) dias que permaneceram em solo estrangeiro.

O empregado será indenizado moralmente em R$ 50 mil reais por ter sofrido violência psicológica enquanto estava doente, causando seu pedido de demissão

Os cinco consumidores deverão se ressarcidos em mais de R$ 8 mil reais, além de serem indenizados moralmente em mais de R$ 5 mil reais. Eles compraram produtos dos sites, mas nunca os recebeu

O supermercado deverá indenizar e pagar uma pensão aos filhos de uma cliente que foi morta diante de sua filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro durante um assalto no estacionamento do estabelecimento

Hoje ao analisar este sintoma sem a ótica da paixão, vemos que o problema não está com os Juízes que se encastelam, e sim com os Tribunais, que não valorizam a prática profissional quando da realização de seus concursos

TJ considerou que a decisão do TJSP foi julgada de forma irregular, já que foi proposta por mandatário sem procuração para constituir advogado ou representar os autores em juízo

Ministra afirma que os credores podem buscar provar que a deliberação fugiu dos padrões de mercado ou tentou fraudar seus direitos

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